REVOGA A LEI Nº 2.242, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 2.661, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCARDORA BALTAZAR DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA. ME.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO UNIVERSO MARACANAÚ LTDA., OS IMÓVEIS QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO INOVA SERVIDOR, QUE CRIA MECANISMO PARA PREMIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA - HMJEH.

DISPÕE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANOS DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO VIGENTES, DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO EMBAIXADOR DO VERDE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO.

DENOMINA DE PRAÇA JOÃO DO VALE ARAÚJO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 12, 10 E A RUA 12-A, NO CONJUNTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA DO EMANCIPADORES A PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE LEONOR DA ROCHA SOARES, AO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR RODRIGO PESSOA MOTA.

DISPÕE, EM CONSONÂNCIA COM O EXERCÍCIO DE LIBERDADE DE CRENÇA E PRÁTICA RELIGIOSA, DE QUE TRATAM OS INCISOS VI E VIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PAVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AINDA PARA A FREQUÊNCIA À ATIVIDADES CURRICULARES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 76-B À LEI Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS DOADORAS DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À QUALIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AGOSTO LARANJA, MÊS DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADAS À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - PAFSOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA OCILANGELA DE LIMA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 04 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS QUE FAZEM O CERIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO NO PROJETO DO BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO PARA CAMINHONEIROS, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA AVENIDA WILSON CAMURÇA, DE ALOJAMENTOS E/OU PONTO DE APOIO COM EQUIPAMENTOS COM BANHEIROS, SANITÁRIOS, ENERGIA ELÉTRICA, LANCHONETES E RESTAURANTES PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (UBER E MOTOUBER), NO DISTRITO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS RONALDO VERAS FONTENELE E SÃO JOÃO, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 496/2021, O SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS (CALÇAMENTO) NA RUA SÃO MATEUS, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SÃO JOSÉ E JUAZEIROS, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PONTE DONA ALZIRA (PONTE ESTREITA), NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO COQUEIRAL.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PEDIATRAS PARA A EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA (HOSPITAL DE MARACANAÚ).

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 016/2021, NO QUAL REQUER A REFORMA COMPLETA PARA A PRAÇA PRIMAVERA, COM INSTALAÇÃO DE ALAMBRADOS NOVOS, LOCALIZADA NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, A COLOCAÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS ELEVADAS PARA PEDESTRES NA RUA 10, UMA EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO E OUTRA PRÓXIMA A PRAÇA DOS GATOS (ALAMEDA), NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE MUDANÇA PARA O SENTIDO ÚNICO DE VIA, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO COQUEIRAL.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA A RUA LUIZ GIRÃO, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE PROIBIDO COLOCAR LIXO AO LONGO DO CALÇADÃO DA AVENIDA MARIA GALDINO, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, A REFORMA COMPLETA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), LOCALIZADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, ENTRE AS RUAS JOAQUIM LIMA E BEATRIZ CALIXTO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A RESTAURAÇÃO DE 03 POSTES QUE ESTÃO CAINDO NA RUA BENIGNO PEREIRA, PRÓXIMO AO Nº 177, AO LADO DO CAMPO E DA FABRICA DE ÁGUA CACHOEIRA, NO BAIRRO ALTO ALEGRE I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A ILUMINAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA RUA 02, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO (ENTRE A RUA 04, BAIRRO SANTO SÁTIRO E RUA 117, BAIRRO ACARACUZINHO), BEM COMO A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA CONTINUAÇÃO DA RUA PEDRO I, NAS PROXIMIDADES DO Nº 16.100, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDUCAÇÃO, A VIABILIZAR A DESAPROPRIAÇÃO/COMPRA DE IMÓVEIS NO ENTORNO DA EMEF JOSÉ BELIZÁRIO DE SOUSA, OBJETIVANDO A REFORMA COMPLETA E AMPLIAÇÃO DA EMEF JOSÉ BELIZÁRIO DE SOUSA E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS 20 E JOÃO ANDRADE FILHO, COM DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E OU PISO INTERTRAVADO (BLOCO DE CONCRETO), FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBO FAIXAS) E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, NOS BAIRROS COQUEIRAL E NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE POSSA DESAPROPRIAR UM IMÓVEL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, OSVALDO RISATO E PEDRO BATISTA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, AFIM DE QUE VENHA FUNCIONAR O CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E CAPINAGEM PARA A RUA QUIXADÁ, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL.

SOLICITA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ (AVENIDA I), EM FRENTE AO CONDOMÍNIO PREMIUM VILLAGE, NO BAIRRO JEREISSATI I.