Resumo
ALTERA A LEI Nº 2.205, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE ALTERADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. TECPLAST - TECNOLOGIA DO PLÁSTICO - EIRELI - EPP.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 25/04/2023 | 027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 25 de Abril de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/04/2023 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 26 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 26/04/2023 | 050ª (Quinquagésima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 26 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 26/04/2023 | 051ª (Quinquagésima Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 26 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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