Resumo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÕES, ONG'S PROTETORAS DE ANIMAIS PARA PROMOVER À ATENÇÃO, CONTROLE, CUIDADOS PREVENTIVOS E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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14/03/2023 | 015ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 14 de Março de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
21/03/2023 | 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 21 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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