AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.338, DE 08 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE A CESSÃO DE PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM REGIME DE COMODATO OU SUBVENCIONAR LOCAÇÕES PARA PRÉ-INSTALAÇÃO DE ENTIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGRONEGÓCIOS, ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO NOS NÍVEIS MÉDIO, TÉCNICO TECNOLÓGICO, SUPERIOR, PÓS-GRADUAÇÃO, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUIÇÕES QUALIFICADAS PELO MUNICÍPIO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EMPREENDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERADA NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 3.263, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 (LEI Nº 3.216, DE 28 DE JUNHO DE 2022), NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA.

ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA.

ALTERA A LEI Nº 3.062, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA MARACANAÚ E A BOLSA-QUALIFICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DENOMINA DE RAIMUNDA SERAFIM FERREIRA À RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO VERDE - HORTO FLORESTAL, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES (FAIXA DE SEGURANÇA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA DIGITAL DE DEFESA AOS DEFICIENTES.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS CRISTÃOS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CONTORNO SUL PARA AVENIDA GERSON BENEDICTO RHEIN, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ MAXIMIANO DA SILVA - CHICÃO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMPANHA CUIDA BEM DE MIM, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, COM MORADIA PERMANENTE OU TEMPORÁRIA EM ASILOS, CASAS DE REPOUSO OU ILPIS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORIENTA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PAÍS TUTORES, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A SEMANA CIDADE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PARA O COLÉGIO ANGELUS, PELO ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DE FUNDAÇÃO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

CONCEDE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A SENHORA FRANCISCA FRANCINEIRES PAULO, OUVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, PELO DIA DO OUVIDOR, OCORRIDO NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, EX-PREFEITO DE MARACANAÚ PELA IMPLANTAÇÃO DA FESTA CRISTÃ ALEGRI E LOUVOR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA JAQUELINE SOAREZ DE SOUZA, TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL DE MARACANAÚ, PELO SEU DESEMPENHO E IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÃO NA ÁREA DA SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO, EM UM TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE A CEASA.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO DA MANTA ASFÁLTICA DA RUA 02 E 03, LOCALIZADA NO CONJUNTO PARQUE ALVORADA, NO BAIRRO PIRATININGA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS 118 119, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A TROCA DE LÂMPADAS DE LED, EM TODA A EXTENSÃO, DA RUA PAULO BATISTA, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA ÍTALO MALONE, COM MANUTENÇÃO E INCLUSÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, TROCA DE REDES E GRADES, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSERÇÃO DOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTE E SANTO SÁTIRO NO CRONOGRAMA PRIORITÁRIO PARA RECEBER A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, BEM COMO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA LATERAL SUL, POR TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO ACARACUZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A CONTRATAÇÃO DE UM NUTRICIONISTA EM CADA CRECHE E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA PARA A RUA 115-B (EM FRENTE À CASA DE Nº 144), NO BAIRRO ACARACUZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA AS RUAS TOCANTINS E BANDEIRANTE, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA MENDEL STEINBRUCH ATÉ A RUA PEDRO LOURENÇO GUERREIRO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

SOLICITA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA RUA J COM A RUA V, NO BAIRRO VILA BURITI, NOVO ORIENTE.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VALMIR MOREIRA DANTAS (ENTRE A AVENIDA LUIZ PEREIRA LIMA E RUA MANOEL MOREIRA LIMA), NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E AO METROFOR, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM DE VEÍCULOS LEVES (IGUAL A UMA JÁ EXISTENTE NO BAIRRO ARACAPÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), ONDE HOJE É UM TÚNEL PARA PASSAGEM DE PEDESTRE SOB OS TRILHOS DO METROFOR, NA RUA OURO BRANCO, NO BAIRRO COQUEIRAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EM FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA COELHO, LOCALIZADO NA AVENIDA I, NO BAIRRO RESIDENCIAL II.

SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR, PARA O ESPAÇO LATERAL DO CAMPO DO BOA ESPERANÇA, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PEDRO I E ALICE BATISTA, E NO ESPAÇO LOCALIZADO EM FRENTE AO RESIDENCIAL VIVENDAS JARDIM, SITO NA RUA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, ENTRE AS RUAS GERALDO BILAC E SENADOR POMPEU, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE PISCINAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO INTUITO DE FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA, A FORMAÇÃO DO CIDADÃO, TAMBÉM AUXILIANDO NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DAS CRIANÇAS, E GARANTIR A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO PARA ALUNOS E COMUNIDADE POR MEIO DA HIDROTERAPIA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO DE SENTIDO PROIBIDO NA AVENIDA III, NO TRECHO ENTRE A RUAS 40-A E AVENIDA V, NO SENTIDO DO CORPO DE BOMBEIROS AO MERCADO PÚBLICO, NO BAIRRO JEREISSATI I.

REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR NO DIA 01 DE ABRIL, DO ANO CORRENTE, COM FULCRO NO INCISO II, DO ARTIGO 25, DA RESOLUÇÃO DE Nº 002/2017 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DECRETADO UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO/COMPRA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA EMEIEF FRANCISCO OSCAR RODRIGUES, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JARDIM PARAÍSO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LUIZ MENDES E RAUL TEÓFILO DO TRECHO COMPREENDIDO A PARTIR DA RUA SANTOS DUMMONT ATÉ O FINAL, COM A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÕES, ONG'S PROTETORAS DE ANIMAIS PARA PROMOVER À ATENÇÃO, CONTROLE, CUIDADOS PREVENTIVOS E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARQUE CANINO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DA RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEMAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE EM CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA CIDADE DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA PROJETO DE DEUS, E INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE RESILIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO PARCÃO - RECANTO DE CONVIVÊNCIA ANIMAL, EM ÁREAS EXCLUSIVAS PARA CÃES, DISPOSTAS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, PELA SUA REINAUGURAÇÃO NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, QUE OCORREU NO DIA 12 DE MARÇO DE 2023.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PEDRO AUCANTRA DE ARAÚJO, PROPRIETÁRIO DO SUPERMERCADO IDÁLIA, PELO SEU DESEMPENHO E IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO MARACANAUENSE.

CONCEDE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PARA O COLÉGIO ANGELUS, PELO ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DE FUNDAÇÃO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

CONCEDE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A SENHORA FRANCISCA FRANCINEIRES PAULO, OUVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, PELO DIA DO OUVIDOR, OCORRIDO NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, EX-PREFEITO DE MARACANAÚ PELA IMPLANTAÇÃO DA FESTA CRISTÃ ALEGRI E LOUVOR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA JAQUELINE SOAREZ DE SOUZA, TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL DE MARACANAÚ, PELO SEU DESEMPENHO E IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÃO NA ÁREA DA SAÚDE.

SOLICITA AO PRESIDENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO (COMEMORADO NO DIA 02/04), E O EVENTO SERÁ REALIZADO NO DIA 05/04/2023, QUARTA-FEIRA, NO PLENÁRIO WILSON CAMURÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS 116 E 117, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 1099/2021, A RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA SÃO JUDAS TADEU, ASSIM COMO A LIMPEZA DA MESMA, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ELIZIÁRIO DIÓGENES, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, BEM COMO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ENÉAS MOTA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O CALÇAMENTO PARA A TRAVESSA LUIZ ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSERÇÃO DO BAIRRO ALTO ALEGRE I NO CRONOGRAMA PRIORITÁRIO PARA RECEBER A IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, COMO TAMBÉM A CONTINUAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO CANAL DA RUA 16 ATÉ A RUA 21, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

SOLICITA AO PREFEITO, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE VAPOR METÁLICO POR LÂMPADAS DE LED NA AVENIDA PREFEITO ALMIR FREITAS DUTRA E DA RUA VICENTE FERREIRA GÓES, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA QUE SEJA VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, EM UM TERRENO QUE FICA LOCALIZADO AO LADO DO CAMPO DO DIAMANTINO, EM FRENTE À AVENIDA EDSON QUEIROZ, ENTRE AS RUAS SÃO JOSÉ E CÍCERO MOURA, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO LUZARDO VIANA E BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 639 E 1182/2021 E 020/2022, NO QUAL REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA A 4ª PROMOTORIA DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUANTO A FALTA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER, NO BAIRRO PIRATININGA E PARA O 29º DP - DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS PARA O DESCARTE DE LIXOS DE MÃO PELOS PEDESTRES EM TRÂNSITO E PELAS LOJAS LOCALIZADAS NO CALÇADÃO DA AVENIDA CARLOS JEREISSATI.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A ENEL, PARA QUE SEJA FEITA UMA AVERIGUAÇÃO DAS LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS E POSTERIORMENTE, SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DAS MESMAS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 114, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, SOBRE TUDO DO POSTE PLAQUETA Nº 00122, EM FRENTE AO Nº 161-A.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UM ESTUDO TÉCNICO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRE, SOBRE A LINHA DO METROFOR, INTERLIGANDO A AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE À RUA JOÃO DE ALENCAR E A AVENIDA CARLOS JEREISSATI.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A ENEL, PARA QUE SEJA IMPLANTADA A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS GERALDO FILHO E DA MANGUEIRA, COM A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, FAIXAS DE PEDESTRE ELEVADAS, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOBRE O REURB.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO, EM UM TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE A CEASA.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO DA MANTA ASFÁLTICA DA RUA 02 E 03, LOCALIZADA NO CONJUNTO PARQUE ALVORADA, NO BAIRRO PIRATININGA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS 118 119, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A TROCA DE LÂMPADAS DE LED, EM TODA A EXTENSÃO, DA RUA PAULO BATISTA, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA ÍTALO MALONE, COM MANUTENÇÃO E INCLUSÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, TROCA DE REDES E GRADES, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSERÇÃO DOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTE E SANTO SÁTIRO NO CRONOGRAMA PRIORITÁRIO PARA RECEBER A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, BEM COMO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA LATERAL SUL, POR TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO ACARACUZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A CONTRATAÇÃO DE UM NUTRICIONISTA EM CADA CRECHE E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA PARA A RUA 115-B (EM FRENTE À CASA DE Nº 144), NO BAIRRO ACARACUZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA AS RUAS TOCANTINS E BANDEIRANTE, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA MENDEL STEINBRUCH ATÉ A RUA PEDRO LOURENÇO GUERREIRO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

SOLICITA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA RUA J COM A RUA V, NO BAIRRO VILA BURITI, NOVO ORIENTE.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VALMIR MOREIRA DANTAS (ENTRE A AVENIDA LUIZ PEREIRA LIMA E RUA MANOEL MOREIRA LIMA), NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E AO METROFOR, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM DE VEÍCULOS LEVES (IGUAL A UMA JÁ EXISTENTE NO BAIRRO ARACAPÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), ONDE HOJE É UM TÚNEL PARA PASSAGEM DE PEDESTRE SOB OS TRILHOS DO METROFOR, NA RUA OURO BRANCO, NO BAIRRO COQUEIRAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EM FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA COELHO, LOCALIZADO NA AVENIDA I, NO BAIRRO RESIDENCIAL II.

SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR, PARA O ESPAÇO LATERAL DO CAMPO DO BOA ESPERANÇA, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PEDRO I E ALICE BATISTA, E NO ESPAÇO LOCALIZADO EM FRENTE AO RESIDENCIAL VIVENDAS JARDIM, SITO NA RUA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, ENTRE AS RUAS GERALDO BILAC E SENADOR POMPEU, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE PISCINAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO INTUITO DE FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA, A FORMAÇÃO DO CIDADÃO, TAMBÉM AUXILIANDO NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DAS CRIANÇAS, E GARANTIR A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO PARA ALUNOS E COMUNIDADE POR MEIO DA HIDROTERAPIA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO DE SENTIDO PROIBIDO NA AVENIDA III, NO TRECHO ENTRE A RUAS 40-A E AVENIDA V, NO SENTIDO DO CORPO DE BOMBEIROS AO MERCADO PÚBLICO, NO BAIRRO JEREISSATI I.

REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR NO DIA 01 DE ABRIL, DO ANO CORRENTE, COM FULCRO NO INCISO II, DO ARTIGO 25, DA RESOLUÇÃO DE Nº 002/2017 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DECRETADO UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO/COMPRA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA EMEIEF FRANCISCO OSCAR RODRIGUES, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JARDIM PARAÍSO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LUIZ MENDES E RAUL TEÓFILO DO TRECHO COMPREENDIDO A PARTIR DA RUA SANTOS DUMMONT ATÉ O FINAL, COM A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.