Resumo
CONCEDE PERDÃO FISCAL DE TODAS AS DIVIDAS TRIBUTÁRIAS DOS COMERCIANTES PERMISSIONÁRIOS, ESTEBELECIDOS NA FEIRA POPULAR METROPOLITANA DE MARACANAÚ, LOCALIZADA NO CONJUNTO INDUSTRIAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/02/2023 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 8 de Fevereiro de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/02/2023 | 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 14 de Fevereiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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