PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 106/2022

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 26/09/2022
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Ementa

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.233, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/09/2022 09:00:00 LEITURA NO EXPEDIENTE  060ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
05/10/2022 09:00:01 DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  062ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
05/10/2022 09:00:02 DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  081ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
05/10/2022 09:00:03 REDAÇÃO FINAL   082ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_106_2022_0000002.pdf
PL_EXEC_106_2022_0000003.pdf
PL_EXEC_106_2022_0000001.pdf

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