ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.233, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FRANCISCO FABIANO SOUZA DE PAULA - FABIANO DAS QUADRILHAS, DIRETOR DO CONSELHO COMUNITÁRIO CENTRAL RODOLFO TEÓFILO DE PAJUÇARA, PELO EXCELENTE TRABALHO SOCIAL PRESTADO AO NOSSO POVO EM ESPECIAL AOS IDOSOS E PESSOAS CARENTES DO DISTRITO DA PAJUÇARA.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DO SENHOR ANTÔNIO MICHEL TEODORO LIMA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DEZEMBRO+ ACESSÍVEL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MENSTRUAÇÃO SEM TABU DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES E HOMENS TRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS DOM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍOPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INSPEÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROJETO ASA - ÁRVORE, SOMBRA E ALIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA.

SOLICITA AO PREFEITO, A TROCA DE LÂMPADAS AMARELAS POR BRANCAS DE LED NA RUA EDUARDO BARROSO, NO BAIRRO JARI.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CENTRAL CINCO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CENTRAL QUATRO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DESAPROPRIAÇÃO / AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA ONDE HOJE FUNCIONA O CAMPO DO CRB, LOCALIZADA NA RUA 7 DE SETEMBRO, OBJETIVANDO A URBANIZAÇÃO DO CAMPO E/OU A CONSTRUÇÃO DE UM EQUIPAMENTO PÚBLICO TAL COMO PRAÇA, QUADRA COBERTA, POSTO DE SAÚDE, CENTRO INTEGRADO DE REFERÊNCIA AO IDOSO, ESCOLA OU CRECHE, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS 7 DE SETEMBRO E MARIA FERREIRA COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, FAIXAS DE PEDESTRE ELEVADAS, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A PRESENÇA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - GCM, NO MERCADO PÚBICO DE MARACANAÚ, LOCALIZADO NO BAIRRO JEREISSATI I, EM TODO O SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CENTO E VINTE E NOVE (129), NO TRECHO DA AVENIDA 16 DE AGOSTO ATÉ A RUA FRANCISCO LEÔNIDAS DA SILVA, E NA RUA CENTO E QUARENTA E TRÊS (143), LOCALIZADAS NO BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA PARA A RUA VICENTE FERREIRA GÓIS (ANTIGA RUA 02), EM FRENTE AO CONDOMÍNIO HARMONIA, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DAS RUAS NOÉ SALES E MANDUCA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, A RETOMADA DAS OBRAS DO CRAS DO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA E DA PRAÇA DOS ESPORTES E CULTURA, BEM COMO A LIMPEZA E CAPINAGEM DO ESPAÇO ONDE SERIA A PRAÇA, NO ENCONTRO DAS RUAS ALENCAR CÉSAR E MARIA FERNANDES, NO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA FAIXA ELEVADA NA RUA 57, NA ALTURA DO Nº 429, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CACIQUE DANIEL, NA ALDEIA HORTO, NO TERRITÓRIO PITAGUARY, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO CALÇADÃO DA RUA ANTÔNIO FRANCISCO, NO BAIRRO HORTO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DA FRESAGEM E O RECAPEAMENTO DA RUA MANOEL PEREIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, DO BAIRRO CENTRO DE MARACANAÚ E BOA VISTA, BEM COMO DEPOIS DE REALIZADA A SUA MELHORIA, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O CALÇAMENTO DA RUA VILEBALDO XIMENES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARI.

SOLICITA AO PRESIDENTE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO, A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SEMACE) E A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO (SEMAM), PARA QUE POSSAM REALIZAR A INVESTIGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM FACE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA EMPRESA COBAP, SITUADA NO BAIRRO TIMBÓ.