INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HUMORISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/08/2022 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/04/2023 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 26 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 26/04/2023 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 26 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 26/04/2023 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 051ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 26 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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