Resumo
ALTERA A LEI Nº 3.186, DE 16 DE MAIO DE 2022, INCLUINDO OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ROL DOS PROFISSIONAIS QUE RECEBERÃO O PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA, REFERENTE AO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PRECISAMENTE À PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIÁIS, EM ESPEIAL A COVID-19.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/07/2022 | 00ª () Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 22 de Julho de 2022 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/07/2022 | 001ª (Primeira) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 22 de Julho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 22/07/2022 | 002ª (Segunda) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 22 de Julho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 22/07/2022 | 003ª (Terceira) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 22 de Julho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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