PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 087/2022

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 20/07/2022
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Resumo
ALTERA A LEI Nº 3.186, DE 16 DE MAIO DE 2022, INCLUINDO OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ROL DOS PROFISSIONAIS QUE RECEBERÃO O PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA, REFERENTE AO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PRECISAMENTE À PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIÁIS, EM ESPEIAL A COVID-19.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/07/2022 003ª (Terceira) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 30/12/2022) de 22 de Julho de 2022 mais ORDEM DO DIA REDAÇÃO FINAL APROVADO
22/07/2022 002ª (Segunda) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 30/12/2022) de 22 de Julho de 2022 mais ORDEM DO DIA DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO APROVADO
22/07/2022 001ª (Primeira) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 30/12/2022) de 22 de Julho de 2022 mais ORDEM DO DIA DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO APROVADO
22/07/2022 00ª () Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 30/12/2022) de 22 de Julho de 2022 mais LEITURA DO EXPEDIENTE LEITURA NO EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO
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