MODIFICA AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, MODIFICANDO O ART. 35-A E §§ 1º, 2º E 3º, CRIADO PELA LEI 3.075 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA E PARA FIM QUE ESPECIFICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/04/2022 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/04/2022 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 12/04/2022 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 12/04/2022 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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