Resumo
MODIFICA AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, MODIFICANDO O ART. 35-A E §§ 1º, 2º E 3º, CRIADO PELA LEI 3.075 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA E PARA FIM QUE ESPECIFICA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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12/04/2022 | 022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 12 de Abril de 2022 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
12/04/2022 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 12 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
12/04/2022 | 029ª (Vigésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 12 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
12/04/2022 | 030ª (Trigésima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 12 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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