DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
MODIFICA AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, MODIFICANDO O ART. 35-A E §§ 1º, 2º E 3º, CRIADO PELA LEI 3.075 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA E PARA FIM QUE ESPECIFICA.
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