INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AGENTES PÚBLICOS DAS DIVERSAS PASTAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS DE AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO E AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO VINCULADAS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MARACANAÚ, AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS GESTORES PARA AUTONOMIA DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

MODIFICA AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, MODIFICANDO O ART. 35-A E §§ 1º, 2º E 3º, CRIADO PELA LEI 3.075 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA E PARA FIM QUE ESPECIFICA.

SOLICITA OS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A DISPONIBILIZAR AVISOS AOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOMÓVEIS SOBRE O ESQUECIMENTO OU O ABANDONO DE ANIMAIS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DESRESPEITAR NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO INCLUSIVO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MARACANAÚ MANTIDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR CAMILO SANTANA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRATICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.

FICA PROMOVIDO O STREET WORKOUT EM PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA, A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DOS USUÁRIOS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS INTÉRPRETES E INSTRUTORES DE LIBRAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHADO VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR LUIS JOSÉ DO CARMO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2022.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, AO SENHOR JOSÉ NAPOLITANO PORTELA, EMPRESÁRIO NA NOSSA CIDADE, PELO SEU ANIVERSÁRIO, OCORRIDO NO DIA 12 DE ABRIL DO ANO EM CURSO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO), NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A DRENAGEM NA AVENIDA EDSON MAGALHÃES COM A AVENIDA PENETRAÇÃO SUL, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL E SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NA RUA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, EM FRENTE À CASA Nº 321, NO BAIRRO BOA VISTA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA COM STREET WORKOUT NA PRAÇA DAVID LOPES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA CENTRAL, AVENIDA I E RUA TRÊS, EM FRENTE AO FEIRA CENTER, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO DIRETOR DO DEMUTRAN, A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PARA A RUA 07, EM FRENTE AO Nº 60, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSEFINA LIBERATO RODRIGUES, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, BEM COMO A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA DA RUA 07, PRIMEIRO TRECHO E DA RUA 12, NO LOTEAMENTOS PLANALTO VERDE, BAIRRO HORTO FLORESTAL.

SOLICITA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA MARIA MASCARENHAS, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REPAROS EMERGENCIAIS NAS RUAS DAS FLORES E VILA NOVA, SITUADAS NO BAIRRO JARÍ.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O CALÇAMENTO DA RUA MANOEL MOREIRA LIMA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS FRANCISCO LEÔNIDAS DA SILVA E AVENIDA CENTRAL, MUTIRÃO SERRA AZUL, LOCALIZADA NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CAPINAGEM E LIMPEZA DA PRAÇA BRUCE CRISTIAN, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 103 E 104, NO BAIRRO TIMBÓ, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NA PRAÇA CITADA.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DE UM DOS PRINCIPAIS ACESSOS DE MARACANAÚ, A AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE.

SOLICITA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA ALAMEDA ENTRE AS RUAS 13 E 14, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COMPLETA, COM INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED E EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA POPULAR NA RUA OITO-A, NO TRECHO COMPREENDIDO DO CALÇADÃO ENTRE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA CAGECE E O TERRENO DO SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA CATÓLICA, PRÓXIMO AO CANAL, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NA PRAÇA PRIMAVERA E NA ARENINHA DO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DO CANAL DA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E TAMBÉM A COLETA DE LIXO, COMO TAMBÉM A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MARAVILHAS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.