DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR EM PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E REDAÇÃO, PARA OS DISCENTES DO 5º AO 9º ANO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/07/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 060ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 14 DE JULHO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/08/2021 09:00:01 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 4 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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