PROJETO DE INDICAÇÃO: 122/2021
Informações da matéria
Autor: CAPITÃO MARTINS
Data: 07/05/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2021 09:00:00 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 12 de Maio de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| 19/05/2021 09:00:01 | 039ª (Trigésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 19 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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