Resumo
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, PARA QUE SEJA FEITO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA PAJUÇARA E A URBANIZAÇÃO DO SEU ENTORNO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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05/05/2021 | 034ª (Trigésima Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 5 de Maio de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
12/05/2021 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 12 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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