PROJETO DE INDICAÇÃO: 100/2021

Informações da matéria
Autor: IVONALDO LIMA
Data: 29/03/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APOIO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO - IPTU, A TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELO COVID-19 NA POPULAÇÃO MARACANAUENSE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
31/03/2021 021ª (Vigésima Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 31 de Março de 2021 mais LEITURA DO EXPEDIENTE  LEITURA NO EXPEDIENTE  EM TRAMITAÇÃO   
07/04/2021 025ª (Vigésima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA REMOTA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 7 de Abril de 2021 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IVONALDO LIMA

VEREADOR(A)

PP

Autor

IVONALDO LIMA

VEREADOR(A)

PP

Autor

IVONALDO LIMA

VEREADOR(A)

PP

Autor

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