AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/09/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/10/2021 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 13/10/2021 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 13/10/2021 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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