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ART. 1º INSTITUIR O PROGRAMA "PREVENÇÃO AO INFARTO DO MIOCÁRDIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ART. 2º A APLICAÇÃO DO PROGRAMA "PREVENÇÃO AO INFARTO DO MIOCÁRDIO" OBSERVARÁ O DISPOSTO EM NORMA REGULAMENTADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

ART. 3º PARA ATENDIMENTO AOS FINS DESTA LEI, AS AÇÕES A SEREM PROMOVIDAS DEVERÃO INCLUIR:

I - READEQUAÇÃO COM O SAMU 192 PARA INCLUSÃO DO REFERIDO SERVIÇO;

II - AMPLA DIVULGAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO E DOS SINTOMAS, EM SITES OFICIAIS DO MUNICÍPIO;

III - QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ATENDIMENTO PARA UMA RÁPIDA IDENTIFICAÇÃO DOS SINTOMAS;

IV - ORIENTAÇÃO DOS PRIMEIROS SOCORROS POR TELEFONE;

V - DIRECIONAR O PACIENTE PARA UM HOSPITAL DE REFERÊNCIA, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL;

VI - NOTIFICAR O HOSPITAL DE DESTINO;

VII - SOLICITAR QUE O ACOMPANHANTE SEJA PREFERENCIALMENTE, QUEM TENHA PRESENCIADO O INÍCIO DOS SINTOMAS;

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.