Ementa

CRIA O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO RIO TIMBÓ NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O Rio Timbó é um dos principais eixos ambientais de Maracanaú, integrando a Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana. Conforme diretrizes técnicas da COGERH, a preservação de mananciais como o Timbó é vital para a manutenção do microclima e da segurança hídrica local. A CAGECE, por sua vez, destaca a importância da proteção dos corpos d'água urbanos para a viabilidade ambiental das cidades e a saúde pública.
Este rio não é apenas um acidente geográfico, mas um elo que conecta diversos setores da nossa cidade. Em seu curso por Maracanaú, o Rio Timbó percorre e influencia diretamente bairros como o Jardim Bandeirantes, Pajuçara, Novo Oriente, Parque Industrial, Alto da Mangueira, entre outros.
A criação do Dia Municipal de Proteção ao Rio Timbó no dia 24 de novembro (Dia Nacional do Rio), por iniciativa do mandato do Vereador Antenor Mariano, fundamenta-se na necessidade de:
1. Proteção de Ativos Ambientais: Zelar pela biodiversidade e pelas Áreas de Preservação Permanente (APPs) que ainda resistem ao longo do leito do rio nestes bairros.
2. Monitoramento da Qualidade: Incentivar que os órgãos de controle realizem medições constantes dos níveis de balneabilidade e pureza da água, garantindo que o rio continue vivo.
3. Conscientização Comunitária: Promover o sentimento de pertencimento dos moradores do Jardim Bandeirantes e demais localidades citadas, transformando o rio em um patrimônio preservado e respeitado por todos.
Desta forma, a proposição busca assegurar que as gerações futuras de Maracanaú possam herdar um ecossistema equilibrado. Diante da relevância técnica e do impacto social positivo para tantos bairros, submetemos este projeto à apreciação desta Casa Legislativa.