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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 039/2026

Informações da matéria
Autor: Gerson Cecchini de Souza
Data: 14/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/04/2026 08:31:39 CADASTRADO 
AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO
CADASTRADO   
14/04/2026 08:32:40 LEITURA NO EXPEDIENTE  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
14/04/2026 12:23:27 PRIMEIRO TURNO  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 15 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
14/04/2026 12:23:38 SEGUNDO TURNO  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 15 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_039_2026_0000001.pdf

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