Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA CÁRIE ZERO" NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente Indicação tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a implantação do "Programa Cárie Zero" na rede pública municipal de saúde e educação, com foco na promoção da saúde bucal de crianças, especialmente na primeira infância e no ensino fundamental.

A cárie dentária ainda se apresenta como um dos problemas de saúde bucal mais prevalentes na infância, podendo causar dor, infecções, dificuldades na alimentação, prejuízos na fala, além de impactos diretos no rendimento escolar e na qualidade de vida das crianças.

Nesse contexto, a adoção de um programa preventivo e educativo nas escolas e unidades de saúde mostra-se uma medida de grande relevância social, uma vez que a atenção primária em saúde bucal é reconhecida como a forma mais eficaz e menos onerosa de reduzir agravos e evitar tratamentos mais complexos no futuro.

O Programa Cárie Zero, ao integrar ações entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, fortalece o cuidado integral às crianças, promovendo hábitos saudáveis de higiene bucal desde cedo, com escovação supervisionada, orientações educativas, aplicação de flúor e triagens odontológicas periódicas.

Além disso, a proposta contribui para a redução das desigualdades em saúde, garantindo que crianças em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a medidas preventivas essenciais, muitas vezes indisponíveis no ambiente familiar.

Diante do exposto, a presente Indicação visa colaborar com o Poder Executivo Municipal na construção de políticas públicas eficazes de prevenção em saúde bucal, com reflexos positivos na saúde, no desempenho escolar e na qualidade de vida da população infantil do município.