Ementa

INSTITUI O PROGRAMA "FÉ NO ESPORTE", DETERMINA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Indicação visa promover a inclusão social por meio do esporte, utilizando a capilaridade e a relevância das instituições religiosas no Município de Maracanaú como espaços de transformação social.

Sabe-se que o esporte é uma importante ferramenta de prevenção à violência, ao uso de drogas e à marginalização, especialmente entre crianças e jovens. Ao integrar esporte e valores comunitários, o Programa "Fé no Esporte" busca fortalecer vínculos, incentivar a disciplina e proporcionar oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo.

Além disso, muitas instituições religiosas já desempenham papel social relevante, podendo ampliar suas atividades com o apoio do poder público, garantindo maior alcance e impacto positivo na comunidade.

A iniciativa encontra respaldo na Constituição Federal, que em seu art. 6º estabelece o esporte como direito social, bem como no art. 217, que impõe ao Estado o dever de fomentar práticas desportivas formais e não formais, como meio de promoção social. No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) assegura o direito ao esporte, ao lazer e à convivência comunitária como elementos fundamentais ao desenvolvimento integral.

O esporte é amplamente reconhecido como uma ferramenta eficaz de transformação social, contribuindo para a redução dos índices de violência, evasão escolar e envolvimento com drogas, além de promover valores como disciplina, respeito, cooperação e responsabilidade. Diversos estudos demonstram que políticas públicas esportivas, quando direcionadas a territórios vulneráveis, geram impactos positivos diretos na segurança pública e no desenvolvimento humano.

Nesse contexto, destaca-se o papel estratégico das instituições religiosas, que possuem forte capilaridade social e atuação consolidada nas comunidades, especialmente nas periferias urbanas. Tais instituições frequentemente funcionam como espaços de acolhimento, orientação e suporte social, sendo, portanto, ambientes propícios para o desenvolvimento de ações complementares às políticas públicas.


A proposta de criação de núcleos esportivos em instituições religiosas não implica transferência de responsabilidade estatal, mas sim a ampliação da rede de promoção social por meio de parcerias, respeitando o interesse público e os princípios da administração pública. Trata-se de medida que valoriza a cooperação entre o poder público e a sociedade civil, conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

Ademais, a iniciativa está alinhada com políticas públicas já consolidadas em âmbito nacional e local que reconhecem o esporte como ferramenta de prevenção à criminalidade e promoção da saúde, reduzindo custos futuros com segurança pública e assistência social.

Importante ressaltar que a participação das instituições religiosas será facultativa e não haverá qualquer interferência em sua autonomia organizacional ou doutrinária, sendo respeitados os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado.

Por fim, o Programa "Fé no Esporte" apresenta-se como uma política pública de baixo custo relativo e alto impacto social, capaz de mobilizar recursos existentes na comunidade, potencializar espaços já utilizados pela população e promover integração entre diferentes atores sociais.

Diante do exposto e a relevância deste Projeto de Indicação, contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação, certos de que sua implementação contribuirá significativamente, e será um avanço para Maracanaú.