CONCEDE REAJUSTE LINEAR AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DISCIPLINA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA À TITULAÇÃO, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/01/2026 08:25:56 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO | |
| 28/01/2026 08:31:11 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/01/2026 08:32:19 | PRIMEIRO TURNO | 8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | |
| 28/01/2026 08:32:46 | SEGUNDO TURNO | 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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