AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

CONCEDE REAJUSTE LINEAR AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DISCIPLINA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA À TITULAÇÃO, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.