ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS OPERADORAS DE PROGRAMAS DE ATIVIDADE FÍSICA E BEM-ESTAR, COMO GYMPASS/WELLHUB, TOTALPASS E SIMILARES, PARA OFERTA DESSES SERVIÇOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMINADO RUA RAIMUNDO FERNANDES BENTO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUCUNÃ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO FEMINICÍDIO" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAÇÃO TEMÁTICA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E CRIA O PACTO MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CORPORATIVA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O "JANEIRO VERDE", DESTINADO À CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 E O ANEXO IV DA LEI 3.722, DE 09 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE REALIZE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COM A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "RG NOS BAIRROS" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONCEDE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA MARIA ALDECIR RABELO, A QUAL FALECEU NO DIA 06 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS INFORMAÇÕES OBJETIVAS E DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS NA PONTE DA COLÔNIA, E SE TEM UMA PREVISÃO DA FINALIZAÇÃO DA OBRA, SITUADA NA RUA PEDRO DE PAULA BARROS, NO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA E A RUA 7 DE SETEMBRO.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO GABRIEL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PODAS DE ÁRVORES EM REGIME DE URGÊNCIA, EM FRENTE AO COLÉGIO ECIM PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NA RUA 6 (SEIS) NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO, NAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO PÚBLICO SÍLVIO RODRIGUES DE ANDRADE, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADA UMA SALA DE APOIO À MULHER NO MERCADO PÚBLICO SÍLVIO RODRIGUES DE ANDRADE, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS REPRESENTANTES DE MARACANAÚ, ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA (CRMB) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO E TROCAS DAS LÂMPADAS DOS POSTES EM FRENTE AO COLÉGIO ECIM PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NA RUA 6 (SEIS) NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA AVENIDA MACIEL BEZERRA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS TIMÓTEO LANDIM E ROBERTO RODRIGUES, NO BAIRRO JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS INTELIGENTES, DISPOSITIVOS DE TRAVESSIA COM SINALIZAÇÃO LUMINOSA AUTOMÁTICA QUANDO HÁ PRESENÇA DE PEDESTRES, COM PRIORIDADE PARA ÁREAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A REABERTURA E MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRIMEIROS SOCORROS (UPS) COM EQUIPE DE ENFERMAGEM PERMANENTE E ATENDIMENTO MÉDICO SEMANAL NA CEASA, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA VIVA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA AVENIDA METON MOTA DE ARAUJO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO VIANA E ANTÔNIO CORREA VIANA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ÁREA DE CAMINHADA PUBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL I.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 51, NO BAIRRO JEREISSATI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 548, EM SUBSTITUIÇÃO AO QUEBRA-MOLAS ARTESANAL EXISTENTE.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E LAZER, ACADEMIA, BRINQUEDOTECA, PLAYGROUND, ARENINHA NO ESPAÇO SITUADO NA TRAVESSA OURO PRETO, PRÓXIMO AO POSTO DA SHELL (POSTO DO CABEÇÃO), LOCALIZADO NA AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ (ANTIGA AVENIDA I) NO BAIRRO JEREISSATI.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 10, 11 E OURO BRANCO, NO BAIRRO JEREISSATI.