Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MARACANAÚ CIDADE SAUDÁVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A promoção da saúde no âmbito urbano deve ser compreendida a partir da perspectiva dos Determinantes Sociais da Saúde(Dss), que incluem fatores relacionados ao ambiente físico, econômico, social e cultural em que a população vive. A literatura científica demonstra que políticas públicas intersetoriais e integradas são determinantes para a redução de desigualdades em saúde e para a promoção do bem-estar coletivo (Marmot, 2020; Solar & Irwin, 2019).
A Estratégia de Cidades Saudáveis, desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), estabelece diretrizes para que municípios adotem abordagens intersetoriais, participativas e baseadas em evidências para transformar o espaço urbano em promotor de saúde. Experiências internacionais demonstram que municípios que implementam esta estratégia apresentam melhora significativa em indicadores de saúde física, saúde mental, segurança, mobilidade urbana, educação ambiental e coesão social (WHO, 2021; Sallis et al., 2020).
No contexto brasileiro, a adoção de políticas urbanas integradas e de programas municipais alinhados à Estratégia de Cidades Saudáveis mostra-se eficaz na promoção de saúde comunitária e na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, ao articular os setores de saúde, educação, meio ambiente, cultura, esporte e assistência social (Prüss-Ustün et al., 2021; Hallal et al., 2021).
A presente proposição evidencia que programas intersetoriais, quando apoiados em evidências científicas e integrados à realidade local, ampliam os impactos das políticas públicas, promovem inclusão social, fortalecem vínculos comunitários e contribuem para a sustentabilidade urbana. A pesquisa destaca, ainda, que ações articuladas entre escolas, unidades de saúde, espaços públicos e comunidade são essenciais para o sucesso de programas de promoção da saúde ( Moura, 2020)
Diante disso, a instituição do Programa Municipal "Maracanaú Cidade Saudável" constitui medida estratégica e inovadora, alinhada às melhores práticas internacionais e nacionais, visando transformar Maracanaú em um território promotor de saúde, equidade e qualidade de vida. Trata-se de uma intervenção que vai além da perspectiva biomédica, promovendo o bem-estar integral da população por meio da integração entre políticas públicas, ciência e participação comunitária.