INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORGANIZAÇÃO DOS CORREDORES AMADORES DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A corrida de rua constitui uma das práticas esportivas mais acessíveis e inclusivas, exigindo baixo custo e permitindo ampla participação social. Pesquisas apontam que a atividade física regular está diretamente associada à redução de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes e obesidade, além de promover saúde mental e bem-estar social (WHO, 2022; BRASIL, Ministério da Saúde, 2021).
No Brasil, o crescimento dos corredores amadores transformou a corrida em fenômeno cultural e social, aproximando esporte, lazer e saúde preventiva (Ferreira et al., 2020). Nesse contexto, políticas públicas que incentivem e organizem a prática comunitária de corrida contribuem não apenas para a qualidade de vida, mas também para a redução de custos do sistema de saúde, conforme demonstram estudos sobre prevenção em saúde pública (Matsudo & Matsudo, 2019).
O presente Projeto de Lei, ao instituir o Programa Municipal de Incentivo e Organização dos Corredores Amadores, visa valorizar essa prática crescente, garantir segurança, ampliar a participação da população e consolidar Maracanaú como município promotor do esporte e da saúde preventiva.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/09/2025 10:15:10 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 15/09/2025 12:15:44 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORGANIZAÇÃO DOS CORREDORES AMADORES, DESTINADO A APOIAR, ORGANIZAR E INCENTIVAR A PRÁTICA DE CORRIDAS DE RUA E ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE E AO BEM-ESTAR.
ART. 2º – OBJETIVOS:
I – PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO EM SAÚDE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA;
II – ORGANIZAR OS GRUPOS DE CORRIDA AMADORA EXISTENTES NO MUNICÍPIO, CRIANDO UM CADASTRO OFICIAL;
III – APOIAR EVENTOS, CIRCUITOS E CORRIDAS DE RUA, FOMENTANDO A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA;
IV – ESTIMULAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E LAZER PARA OFERTA DE ACOMPANHAMENTO BÁSICO EM ATIVIDADES FÍSICAS;
V – GARANTIR SEGURANÇA E ESTRUTURA MÍNIMA PARA TREINOS E EVENTOS, COMO SINALIZAÇÃO E APOIO LOGÍSTICO.
ART. 3º – DIRETRIZES;
I – INCENTIVO À PRÁTICA INCLUSIVA E COMUNITÁRIA DO ESPORTE;
II – PROMOÇÃO DA SAÚDE PREVENTIVA, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS;
III – VALORIZAÇÃO DOS CORREDORES AMADORES COMO ATORES SOCIAIS DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR;
IV – ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS, COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA IDOSOS E JOVENS.
ART. 4º – ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO:
O PROGRAMA SERÁ EXECUTADO EM ETAPAS:
1° CADASTRO MUNICIPAL DE CORREDORES AMADORES: INSCRIÇÃO GRATUITA DE GRUPOS E INDIVÍDUOS PRATICANTES DE CORRIDA; DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE PERCURSOS SEGUROS E ÁREAS ADEQUADAS.
2° PARCERIAS INSTITUCIONAIS: COM SECRETARIAS DE SAÚDE E ESPORTE, UNIVERSIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS; POSSIBILIDADE DE OFERECER ORIENTAÇÕES SOBRE ALONGAMENTO, NUTRIÇÃO E PREVENÇÃO DE LESÕES.
3° CIRCUITO MUNICIPAL DE CORRIDA DE RUA: ORGANIZAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE CORRIDAS ABERTAS À COMUNIDADE; PREMIAÇÃO SIMBÓLICA PARA CATEGORIAS (IDADE, GÊNERO, PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PCD).
4° FORMAÇÃO E SEGURANÇA: PROMOÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS SOBRE TREINAMENTO SEGURO; APOIO LOGÍSTICO DA PREFEITURA EM EVENTOS (SINALIZAÇÃO DE RUAS, AMBULÂNCIA, HIDRATAÇÃO).
ART. 5º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DEFININDO ORÇAMENTO, PARCERIAS E FORMAS DE EXECUÇÃO.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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