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ART. 1° ESTA LEI DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL REFERENTE À ARBORIZAÇÃO URBANA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO O PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS E FRUTÍFERAS E IDENTIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DAS PROVIDÊNCIAS.

§1º PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DESTA LEI, TODAS AS ESCOLAS DEVERÃO SOLICITAR O PLANTIO DE NOVAS ESPÉCIES QUANDO NECESSÁRIO E IDENTIFICAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE OU ENCAMINHADO A INSTITUIÇÃO COM A COMPETÊNCIA NECESSÁRIA.

§2º CABERÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE SEUS TÉCNICOS,, REALIZAR AS AÇÕES PREVISTAS NA PRESENTE LEI.

§3º OS PLANTIOS E IDENTIFICAÇÕES DAS ESPÉCIES DEVERÃO SER REALIZADOS COM PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS ENVOLVIDAS, PARA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

ART. 2° TODAS AS ÁRVORES EXISTENTES OU NOVAS MUDAS PLANTADAS NAS ESCOLAS, EM SEU INTERIOR OU CALÇADAS, DEVERÃO CONTER PLACAS INDICATIVAS COM NOMES CIENTÍFICOS E POPULARES DAS ESPÉCIES, PARA CONHECIMENTO DOS ALUNOS E DEMAIS FREQUENTADORES DO LOCAL.

§1º NA PARTE INTERNA DAS ESCOLAS DEVERÁ SER PRIORIZADO O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS DE PEQUENO PORTE, COMO GOIABEIRAS, ACEROLAS, AMOREIRA, ROMÃZEIRA, DENTRE OUTRAS.

§2º CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTOS DEVERÃO SER AMPLAMENTE DIVULGADAS PELOS DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CONCLAMANDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO E DAS ESCOLAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA, SEGUIDA DE ORIENTAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ARBORIZAÇÃO URBANA PARA CUIDADOS COM AS AVES, PRESERVAÇÃO DO BANCO GENÉTICOS DAS ÁRVORES E O MANEJO ADEQUADO DURANTE A COLHEITA DOS FRUTOS.

ART. 3° O EXECUTIVO PODERÁ REALIZAR PARCERIAS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA.

ART. 4° CABERÁ AO PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR A PRESENTE LEI, QUE ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.