Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL “CULTURA VIVA NAS ESCOLAS”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE E ESPORTE, POR MEIO DE AÇÕES CONJUNTAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES.

ART. 2º O PROGRAMA “CULTURA VIVA NAS ESCOLAS” TEM POR FINALIDADE:

I – FOMENTAR A PRESENÇA DA ARTE, DA CULTURA E DO ESPORTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL;

II – INCENTIVAR PRÁTICAS CULTURAIS E ESPORTIVAS VINCULADAS À FORMAÇÃO INTEGRAL DO ESTUDANTE, COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO DO CORPO, DA CRIATIVIDADE, DA SENSIBILIDADE E DA CIDADANIA;

III – ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ALINHADAS AO COMPONENTE CURRICULAR “PROJETO DE VIDA”, CONFORME ORIENTAÇÕES DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC);

IV – VALORIZAR AS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LOCAIS, PROMOVENDO A IDENTIDADE E A DIVERSIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ;

V – AMPLIAR O ACESSO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS À FORMAÇÃO ARTÍSTICA, ESPORTIVA E CULTURAL DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR.

ART. 3º AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PODERÃO OCORRER EM FORMA DE:

I – OFICINAS DE TEATRO, MÚSICA, DANÇA, LITERATURA, CAPOEIRA, AUDIOVISUAL, CIRCO, ENTRE OUTRAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS;

II – AULAS E VIVÊNCIAS EM PRÁTICAS ESPORTIVAS E JOGOS COOPERATIVOS;

III – INTERVENÇÕES CULTURAIS, ENCONTROS E FORMAÇÕES COM MESTRES DA CULTURA TRADICIONAL E POPULAR;

IV – FESTIVAIS ESCOLARES DE ARTE, CULTURA E ESPORTE, PROMOVIDOS EM PARCERIA COM A COMUNIDADE;

V – ATIVIDADES EXTRACURRICULARES INTEGRADAS COM A PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM:

I – INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR;

II – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;

III – COLETIVOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS;

IV – PONTOS DE CULTURA, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO