ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL AJUSTA A BOLSA DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS PROCEDE A REAJUSTAMENTO GERAL DA CATEGORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 17.485.924,08.

MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, CRIA ÓRGÃO INSTITUCIONAL E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONVERSAÇÃO DOS VALORES DOS TRIBUTOS E MULTAS MUNICIPAIS PREVISTAS EM UFIR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (C.I.P.) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL ARCO-ÍRIS.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS DE MARACANAÚ.

DÁ O NOME DE RUA SÃO LUIZ A RUA QUE TEM INICIO NA CE-065 INDO ATÉ O PARQUE TIJUCA.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA CENTRO BENEFICENTE DE PAJUÇARA.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ NOSSA SENHORA DAS DORES.

DÁ O NOME AS RUAS: RONALDO MORAES FEITOSA A ATUAL RUA I E RUA JOSÉ IDALMIR CASTRO FEITOSA A ATUAL RUA 10, NO LOTEAMENTO NOVO MARACANAÚ.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANA PAULA.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BOA ESPERANÇA.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA CENTRO EDUCACIONAL MARIA DUARTE.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO ALTO DA BONANÇA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS EM MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE JOÃO DE DEUS VIANA A ATUAL RUA DO SUL 2, LOCALIZADA NO PLANALTO CIDADE NOVA NESTE MUNICÍPIO.

ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001.

MODIFICA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 733, DE 13 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A GARANTIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO ESPECIFICADO NA LEI A INDÚSTRIA "NEW LAVANDERIA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 100.000,00.