O Ministério Público do Município de Maracanaú encaminhou à Câmara Municipal e às autoridades locais uma série de recomendações preventivas para evitar a violação das normas eleitorais durante eventos festivos, como o tradicional São João de Maracanaú. As medidas visam assegurar que tais festividades não sejam utilizadas como palco para práticas eleitorais irregulares, preservando a integridade do processo eleitoral.

Essas orientações têm como objetivo principal preservar o caráter cultural e recreativo dos eventos festivos, assegurando que não sejam desvirtuados por interesses eleitorais. A adoção dessas medidas é fundamental para garantir a transparência e a justiça no processo eleitoral, fortalecendo a democracia e o respeito às leis eleitorais.

A iniciativa do Ministério Público de Maracanaú reflete um compromisso com a legalidade e a integridade do processo eleitoral, reforçando a importância de uma atuação vigilante por parte das autoridades locais e da comunidade

Para visualizar o documento na integra: https://camaramaracanau.ce.gov.br/publicacoes

Câmara Municipal de Maracanaú