Considerando os princípios da Administração Pública previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto no artigo 30, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.527/2011- LAI, informamos que nao houve alteração nos contratos de terceirização dentro do prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Considerando os princípios da Administração Pública previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto no artigo 30, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.527/2011- LAI, informamos a relação de tercerizados que prestam serviço nesta Casa Legislativa.

Considerando os princípios da Administração Pública previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto no artigo 30, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.527/2011- LAI DECLARAMOS que a Câmara Municipal de Maracanaú que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO na relação de tercerizado que prestam serviço nesta Casa Legislativa no periodo de março/2025 até a presente data.