ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA CONVIVÊNCIA PARA SER E APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE CONVIVÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REVOGA O GRUPO 28.00, E OS CÓDIGOS, 28.02, 28.03 E 28.04 DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 3.378, DE 03 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 3.339, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FÓRUM DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE MARACANAÚ - COMCULT, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - FMPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN, PESSOAS IDOSAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA ANOS), AS GESTANTES, AS LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, OS OBESOS, AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E OS DOADORES DE SANGUE, TERÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O BEM-ESTAR DA MULHER E CONSCIENTIZAÇÃO MASCULINA PARA IGUALDADE DE GÊNERO DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA MÓVEL DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À ESPOROTRICOSE ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A CRIAÇÃO DE UMA AÇÃO DE TIPAGEM SANGUÍNEA GRATUITA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E SEJA REALIZADO UM MINUTO DE SILÊNCIO PELAS MAIS DE 60 MORTES CAUSADAS PELO TEMPORAL QUE VEM AFETANDO DE FORMA DRÁSTICA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM DA RUA DOUTOR OSVALDO RISATO, PRÓXIMO AO Nº 931, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 332/2021, ONDE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PRAÇAS COMPLETAS NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, SENDO UMA NA AVENIDA VEREADOR EDMILSON MARQUES COM AS RUAS 121 E 122 E A OUTRA NO TERRENO QUE FICA EM FRENTE À IGREJA MISSÃO APOSTÓLICA REFÚGIO PARA AS NAÇÕES, NA AVENIDA 01, PRÓXIMO ÀS RUAS 128, 129 E 130, POR TRÁS DA ESCOLA EDSON QUEIROZ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO PARA A RUA MIGUEL CÂNDIDO VITORINO (TRECHO ENTRE AS RUAS MIGUEL FIGUEIRA DE MENEZES ATÉ A 212), BEM COMO O PISO INTERTRAVADO PARA A RUA MIGUEL FIGUEIRA DE MENEZES (TRECHO DA RUA JOSEFINA LIBERATO RODRIGUES ATÉ A RUA PEDRO ÁLVARES DA CUNHA), LOCALIZADAS NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, A INCLUSÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À ESCOLA CLODOALDO PINTO, NA AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GOMES CARNEIRO COM A AVENIDA SÃO TURÍBIO, NO BAIRRO ESPLANADA DO MONDUBIM.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO DA RUA SÃO JOSÉ, EM FRENTE AO Nº 211, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 10, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS ESTUDANTES EGRESSOS DO PROGRAMA PRÉ-ENEM, DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E LAZER DE MARACANAÚ, APROVADOS EM FACULDADES E UNIVERSIDADES, EM 2024.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, NA ALTURA DO Nº 5.261, NO BAIRRO HORTO.

SOLICITA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS EUCALIPTO E BEIJA-FLOR, COM A DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE CANALETAS NO ENCONTRO COM A RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES / 7 DE SETEMBRO, OPERAÇÃO TAPA BURACO E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, BEM COMO A DESAPROPRIAÇÃO/COMPRA DE DOIS IMÓVEIS, UM NA RUA PEDRO CAETANO DE PAIVA, ONDE ATUALMENTE FUNCIONA A FACESMA (COM A INTENÇÃO DE INSTALAR A ESCOLA LUIZ CARLOS PRESTES), E A OUTRO ESTÁ LOCALIZADO NA CE-060, AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, ONDE FUNCIONAVA O RESTAURANTE HORORATO (COM A INTENÇÃO DE INSTALAR A ESCOLA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE), NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO NA RUA SARGENTO FRANCISCO DE CASTRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES PARA AS CRECHES CONVENIADAS DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, A DRENAGEM COMPLETA E LIMPEZA DA RUA ANTÔNIO JUSTA (CEP 61.903-215, RUA DA IGREJA DOS MÓRMONS), BEM COMO A PODA DAS ÁRVORES DA SUA HOMÔNIMA TRAVESSA, NO BAIRRO BOA VISTA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY, COM A IMPLANTAÇÃO DOS ALAMBRADOS, MANUTENÇÃO DAS TRAVES E INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY.

SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E AO METROFOR, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 146/2023, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM DE VEÍCULOS LEVES (IGUAL A UMA JÁ EXISTENTE NO BAIRRO ARACAPÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), ONDE HOJE É UM TÚNEL PARA PASSAGEM DE PEDESTRE SOB OS TRILHOS DO METROFOR, NA RUA OURO BRANCO, NO BAIRRO COQUEIRAL.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA PARA A RUA 51, PRÓXIMO AO Nº 488, NO BAIRRO JEREISSATI II.