Resumo
REVOGA O GRUPO 28.00, E OS CÓDIGOS, 28.02, 28.03 E 28.04 DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 3.378, DE 03 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 07/05/2024 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 7 de Maio de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/05/2024 | 037ª (Trigésima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 7 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 07/05/2024 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 7 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 07/05/2024 | 039ª (Trigésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 7 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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