ALTERA A LEI Nº 3.233, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA ARTETERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E O EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE MARACANAÚ (SAC MARACANAÚ), PARA COLETAR AVALIAÇÕES DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE APOIO AO TRABALHO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CRIA O HOSPITAL OFTALMOLÓGICO 24 HORAS DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A SENHORA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES PELOS 17 ANOS DE EXISTÊNCIA DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), SENDO O MARCO MAIS IMPORTANTE DA HISTÓRIA DAS LUTAS FEMININAS BRASILEIRAS.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA PAISAGISMO RIO MARANGUAPINHO, NO TRECHO FINAL DA RUA JOINVILE, NO BAIRRO PIRATININGA.

SOLICITA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS OTÁVIO LOBO E PEREIRA SILVA, NO BAIRRO SIQUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 566/2022, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA.

SOLICITA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO DA RUA SANTOS DUMONT, ENTRE AS RUAS HENRIQUE DA SILVA E LUIZ GONZAGA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 515/2022, A LIBERAR A ABERTURA DOS PORTÕES DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, NO HORÁRIO DAS 06:00 OU ENTÃO PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS, PARA ACOMODAR OS PACIENTES.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO DA CALÇADA E ACOSTAMENTO DA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, NA ALTURA DO Nº 9263 AO Nº 9789, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO POSTO PETROBRÁS, Nº 9953, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA IX, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, A RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS E CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA, EM FRENTE AO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ DE MARACANAÚ - IFCE, NA AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR, 1315, DISTRITO INDUSTRIAL I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM, PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA JOÃO HENRIQUE DA SILVA, INICIANDO NO FINAL DA RUA JOEL EMÍDIO ATÉ O FINAL DA RUA SENADOR POMPEU, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O REPARO DO ASFALTO NAS PROXIMIDADES DO BUEIRO NA RUA MARIA VERAS FONTENELE, ENTRE OS NÚMEROS 06 E 06-A, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DIRETOR DA AUTO VIAÇÃO METROPOLITANA, ANDRÉ ESKINAZI, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA A ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS DO ÔNIBUS (PASSE LIVRE) COM ROTA AO BAIRRO LUZARDO VIANA - JATOBÁ, PARA QUE PASSE MAIS CEDO E QUE SEJA ALTERADO O MODELO DO ÔNIBUS, PARA UM MODELO DE MAIOR PORTE.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA ILUMINAÇÃO ESPECIAL PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS E MONUMENTOS DO MUNICÍPIO, EM ALUSÃO AO AGOSTO LILÁS.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA IX, NO BAIRRO JEREISSATI II, SEJA DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, OU SEJA, QUE A INTERVENÇÃO SEJA FEITA DE UM LADO E DEPOIS DO OUTRO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECOLHIMENTO DAS PODAS PRESENTES NO ENTORNO DA LAGOA DO MINGAU, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PEDRO CAETANO DE PAIVA, Nº 355, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, PARA A INSTALAÇÃO DE UM EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE POSSA TER UMA DAS FINALIDADES: CRECHE DE TEMPO INTEGRAL, CAPS INFANTIL, SEDE DO CONSELHO TUTELAR, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER PARA O IDOSO, POSTO DE SAÚDE, ESCOLA ESPECIALIZADA DE IDIOMAS OU RESTAURANTE POPULAR.

SOLICITA AO PREFEITO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PEDRO CAETANO DE PAIVA, Nº 355, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, PARA A INSTALAÇÃO DE UM EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE POSSA TER UMA DAS FINALIDADES: CRECHE DE TEMPO INTEGRAL, CAPS INFANTIL, SEDE DO CONSELHO TUTELAR, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER PARA O IDOSO, POSTO DE SAÚDE, ESCOLA ESPECIALIZADA DE IDIOMAS OU RESTAURANTE POPULAR.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA REALIZADOS ESTUDOS DE ANÁLISE TÉCNICA, TENDO COMO OBJETIVO A MUDANÇA DE SENTIDO ÚNICO DA RUA SÃO JERÔNIMO ATÉ A RUA CAPITÃO JUSTINIANO LOPES DA CUNHA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.