Resumo
REVOGA A LEI Nº 2.242, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 2.661, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCARDORA BALTAZAR DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA. ME.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 09/05/2023 | 031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 9 de Maio de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/05/2023 | 054ª (Quinquagésima Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 10 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 10/05/2023 | 055ª (Quinquagésima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 10 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 10/05/2023 | 056ª (Quinquagésima Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 10 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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