DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR, INTITULADA FARMÁCIA DO PET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AMIGOS DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O DIA 19 DE MAIO, COMO DATA MUNICIPAL DE COMBATE A ENXAQUECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM, RECICLAGEM, PROCESSAMENTO E BENEFICIAMENTO DE OBJETOS CONTENDO COBRE.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O DIA DA ORAÇÃO DA MADRUGADA, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA, COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O PROGRAMA MARACANAÚ PASSE LIVRE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ZELAR PELO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 8.213, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE POSTOS DE TRABALHO DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS E CLINICAS VETERINÁRIAS DE INFORMAR À POLÍCIA CIVIL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUIÇÃO DO MONITORAMENTO DOS POLIESPORTIVOS, ATRAVÉS DAS CÂMERAS DO CSI (CENTRO DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA).

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E O REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA NAS ESCOLAS, QUE VISA PROMOVER MEDIDAS DE PREVENÇÃO A ATAQUES E ATENTADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A SUPLENTE DE VEREADORA, SENHORA CÉLIA AGOSTINHO, PELO SEU DESEMPENHO E IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, NO DIA 26 DE MAIO, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 33 ANOS DE EXISTÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONTRATAÇÃO DE MAUS UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ATUAR NO SAD (SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR).

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A COLOCAÇÃO DE GRAMADO PARA O CAMPO DO CRB, LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO E A CONTINUAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS (CALÇAMENTO) NA RUA PAU BRASIL, VIZINHO AO CAMPO CRB, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA ALAMEDA DA RUA 50 PARA A RUA 51, NA ALTURA DO Nº 354, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA JOACIR FREITAS DUTRA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A URBANIZAÇÃO DO CAMPO DO ATLÉTICO, COM A CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE LAZER, ENTRE AS RUAS 133, 136 E AVENIDA EDMILSON MARQUES (AVENIDA TIMBÓ), NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 294/2022, QUE REQUER A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO), NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA, CAPINAGEM E PINTURAS DO MEIO FIO DE TODAS AS CALÇADAS DAS RUAS DO CONDOMÍNIO ÁGUAS DE JAÇANÃ, LOCALIZADO NA AVENIDA PAISAGÍSTICA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DO CRUZAMENTO DA RUA MANOEL PEREIRA COM RUA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, PRÓXIMO AO TÚNEL DO METROFOR, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE UMA CRATERA NA BIFURCAÇÃO PRÓXIMO AO TÚNEL DO METROFOR.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA REVITALIZAÇÃO, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE VIA PARA PEDESTRES, NA AVENIDA VEREADOR EDMILSON MARQUES, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA R, NO VILA BURITI, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA R NO BAIRRO VILA BURITI.

SOLICITA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), O FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA MULHER EM REGIME DE PLANTÃO 24H, NESTE MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO A LEI DE Nº PL 781/2020, SANCIONADA NA DATA DE 03 DE ABRIL DE 2023.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL, FIRMO CAMURÇA, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NO TRECHO DA RODOVIA SENADOR ALMIR PINTO (CE-065), PRÓXIMO AO Nº 4.621, ESQUINA COM A AVENIDA 16 DE AGOSTO, LOCALIZADO NO BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA ADAUTO LIMA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 116 E 117, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, O REPARO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA PARA A RUA PREFEITO ALMIR DUTRA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CÍCERO RODRIGUES DE MOURA ATÉ A 7 DE SETEMBRO, NO BAIRRO PAJUÇARA PARK.

SOLICITA AO PREFEITO, A RETOMADA DO CONJUNTO DE OBRAS DA URBANIZAÇÃO DA AVENIDA DA PENETRAÇÃO, COM A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE AREIA, RALF DE SKATE (PISTA), ACADEMIA POPULAR, PLAYGROUND (PARQUE INFANTIL), PROJETO DE ACESSIBILIDADE E PAISAGISMO, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA EDSON MAGALHÃES, RUA N E A LAGOA DO MINGAU, COM A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE ELEVADAS, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA MARIA GALDINO, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARRO FUMACÊ PARA PASSAR NAS RUAS DO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.