DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE LICITAÇÃO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM VISTA A ATENDER A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS NºS 3.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E 3.135, DE 26 DE JANEIRO DE 2022, EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA DIRETRIZES PARA ICENTIVO AO USO DA TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS (TAA) COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TREINADOR DE ESCOLINHA DE FUTEBOL AMADOR, A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE E REGULAMENTA A PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA CIDADE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL AOS FILHOS DE PAIS SEPARADOS E FILHOS DE MÃES SOLTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER APOIO ORÇAMENTÁRIO E MATERIAL AS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PRÓ VIDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO PROGRAMA MARACANAÚ PASSE LIVRE OS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA, CONTRATADOS SOB O REGIME CELETISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR VALFRIDO ALEXANDRE DE MENEZES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 28 DE MARÇO DO ANO EM CURSO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL, FIRMO CAMURÇA, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), NO BAIRRO TIJUCA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E CAPINAGEM EM TORNO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO BAIRRO PAJUÇARA PARK.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA TOTAL (CAPINAGEM, ETC.), NO ENTORNO DO CAMPO C. BRASIL, ENTRE O CAMPO ATÉ A EMEIEF COMISSÁRIO FRANCISCO BARBOSA, ENTRE OS BAIRROS BOA VISTA E JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE CINCO LUMINÁRIAS PARA A RUA 232, NO BAIRRO PAU SERRADO, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA PARA A RUA JAGUARIBE, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A INCLUSÃO DE BANCOS DE RESERVA E UMA PEQUENA ARQUIBANCADA NA ARENINHA LUCIMÁRIO CAITANO, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

SOLICITA AO PREFEITO, MELHORIAS DE INFRAESTRUTURAS NO AÇUDE SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY COM UMA VISTORIA NA PAREDE DO MESMO, BEM COMO A LIMPEZA DO AÇUDE DA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A CRIAÇÃO DE MAIS UMA EQUIPE DE ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO COLÔNIA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA PARA FAZER A SEGURANÇA NOS POSTO DE SAÚDE E UPA DA PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA E REQUALIFICAÇÃO DA ALAMEDA (CONHECIDA COMO PRAÇA DOS GATOS) LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 10 E 11, NA ALTURA DO Nº 503, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DEMOLIÇÃO DAS PAREDES DA ANTIGA IGREJA CATÓLICA, SITUADA NO ANEL VIÁRIO, AO LADO DO VIADUTO.

SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA E CAPINAGEM DE DOIS CAMPOS LOCALIZADOS NO MUTIRÃO VIDA NOVA, UM SITUADO NA RUA F COM A RUA G, EM FRENTE A ESCOLA IRMÃ DULCE E O OUTRO AO LADO DA CAGECE.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 624/2022, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS ANTÔNIA IDÁLIA VITORIANO DE ARAÚJO SOARES E AVENIDA UM, COM DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (BLOCOS DE CONCRETO), CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBOFAIXAS), PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO, NO RESIDENCIAL MARACANAÚ, BAIRRO CÁGADO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A BIBLIOTECA NAS ESCOLAS APRENDER PENSANDO, PROFESSORA MARIA DE JESUS DE SOUSA MACAMBIRA E PROFESSOR PAULO FREIRE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, ESCOLA SANTA EDWIRGENS, NO BAIRRO ALTO ALEGRE I E ELSA LAUREANO PEREIRA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, O TRÂNSITO DO CARRO FUMACÊ NOS BAIRROS ALTO ALEGRE I E II, CONJUNTO INDUSTRIAL, ESPLANADA DO MONDUBIM, PAJUÇARA, SANTO SÁTIRO, VILA BURITI E ACARACUZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA INSTALADO UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DA AMIZADE, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DURVAL TOMAZ DE SOUZA E A RUA 02, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS 131 E 132, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO O HOSPITAL REGIONAL METROPOLITANO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NORBERTO ALVES BATALHA, NO BAIRRO HORTO FLORESTAL, BEM COMO A DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO NA REFERIDA RUA.