DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTROS SERVIÇOS, POR MEIO DE REDE AÉREA (FIAÇÃO), A RETIRADA DOS POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE SEM USO QUE TENHAM INSTALADO, IDENTIFICAR OS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUERPÉRAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CUIDADOS DE CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVER A LIVRE DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS UBS'S - POSTOS DE SAÚDE DA CIDADE DE MARACANAÚ.

CRIA O PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PSICOPEDAGÓGICA NA ESCOLA, VISA ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS QUE APRESENTAM DIFICULDADES ESPECÍFICAS DE APRENDIZAGEM, NA QUAL AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ESCOLARES NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ATENDER AS ESPECIFICIDADES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROJETO ESCOLA AMIGO DOS ANIMAIS DESTINADO À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SURDEZ - CAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DA CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DAS PESSOAS COM AUTISMO SEVEROS - NAPAS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DO SENHOR PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2022.

SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA TOTAL DAS BOCAS DE LOBO COMO TAMBÉM UM ESTUDO E IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA DE DRENAGEM PARA A RUA 34, COM CRUZAMENTO COM AVENIDA PASTOR CHAGAS CALDAS (VIII), NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA TRAVESSA PEQUENA, LOCALIZADA NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, A TROCA DE LÂMPADAS AMARELAS POR LÂMPADAS DE LED NO CAMPO DO BOA VISTA, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NO BAIRRO BOA VISTA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O REPARO DA ILUMINAÇÃO DAS ARQUIBANCADAS, REPARO DOS REFLETORES, MANUTENÇÃO HIDRÁULICA DOS BANHEIROS E A LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DA ARENINHA CARLOS ROBERTO HOLANDA GOMES, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO PEREIRA LOPES COM EDILZE PINHEIRO CAMPOS, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE A UBS ENFERMEIRO VICENTE SEVERINO, FUNCIONE EM TERCEIRO TURNO (NOTURNO), NO BAIRRO HORTO, COMO TAMBÉM A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) EM TODA A EXTENSÃO DA TRAVESSA MARIA AUGUSTA, NO BAIRRO HORTO FLORESTAL.

SOLICITA AO PREFEITO, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA ALAMEDA ENTRE AS RUAS 44 (EM FRENTE AO Nº 260) E 45, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, O ASFALTO EM TODA A EXTENSÃO DAS RUAS UM (01) E QUATRO (04), LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVO JENIPAPEIRO (ANTIGO D.I. 2000).

SOLICITA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 131 E 132, NO BAIRRO TIMBÓ.

SOLICITA A SECRETARIA DE SAÚDE, A MANUTENÇÃO DOS BEBEDOUROS COM A TROCA DE FILTROS, HIGIENIZAÇÃO E REPAROS NOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE NOVOS BEBEDOUROS NOS POSTOS DE SAÚDE QUE AINDA NÃO POSSUEM.

SOLICITA AO PREFEITO, A MANUTENÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO E LIMPEZA DO PLAYGROUND E OUTROS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA COTIABO RAMOS FILHO, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDAS SALAS DE AULAS E AUDITÓRIO, NO PISO SUPERIOR DA ARENA CARLÃO, OBJETIVANDO A MESMA EM ARENA MULTIUSO, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E OSWALDO RIZZATO COM FRESAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBO FAIXAS), PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS, NOVA ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS TENDAS DE LEITURA NAS PRAÇAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, A REFORMA DO PLAYGROUND (BRINQUEDOS) NA PRAÇA HENRIQUE MENDES - PRACA DA ESTAÇÃO, NO BAIRRO CENTRO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POR TODA SUA EXTENSÃO, DAS RUAS 17 E 19, NO BAIRRO ALTO ALEGRE I, E REITERA O REQUERIMENTO DE Nº 185/2022, PARA QUE SEJA REALIZADA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 21, NO REFERIDO BAIRRO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DUZENTOS E QUATRO (204), ENTRE AS RUAS CENTO E ONZE (111) E CENTO E VINTE E SETE (127), NO BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO ENTRE OS CRUZAMENTOS DAS SEGUINTES RUAS: RUA 01 COM AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO NOVO ORIENTE, RUA 17 DO BAIRRO NOVO ORIENTE COM A RUA M DA VILA BURITI E RUA 105-B COM RUA 105-D, NO BAIRRO ACARACUZINHO.