AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, ADQUIRIR O DIREITO DE POSSE EXERCIDO PELOS POSSEIROS SOBRE ÁREA DE TERRA DOS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA A SEREM ATINGIDOS POR OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O MESMO QUE TRANSITORIAMENTE OU SEM REMUNERAÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, CARGO OU FUNÇÃO, SUJEITO ÀS SEGUINTES PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL, NAS DEPENDÊNCIAS DO LOCAL DE TRABALHO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, POR PARTE DE INSTITUIÇÕES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE RECÉM-NASCIDOS COM FISSURA LABIOPALATAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROAPS - PROGRAMA DE AVALIAÇÃO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERRENO OU ESPAÇO PÚBLICOS, PARA RECEBER INSTALAÇÕES DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES, TEATRO AMBULANTES E OUTRAS INICIATIVAS AFINS QUE PROMOVAM A CULTURA E LAZER PARA A FAMÍLIA EM NOSSO MUNICÍPIO.

CRIA O CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SURDEZ - CAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COORDENADORIA DO SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PODCAST MARACANAÚ, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS A PROFESSORA CÉLIA MARIA FREIRE ROQUE, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.

SOLICITA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 133 E 134, NO BAIRRO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DAS PESSOAS COM AUTISMO SEVERO - NAPAS, COM OS SEGUINTES PROFISSIONAIS NEUROPEDIATRA, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E PSICÓLOGO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA POR TODA A EXTENSÃO DA RUA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU, NO BAIRRO PARQUE ANTÔNIO JUSTA, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA U, NO BAIRRO VILA BURITI.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A TROCA DAS LÂMPADAS AMARELAS POR LÂMPADAS DE LED NA PRAÇA DO BOA VISTA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA E MANOEL PEREIRA, NO BAIRRO BOA VISTA E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MIGUEL TÁVARES, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O REPARO DO EQUIPAMENTO DE LAZER (PLAYGROUND) INSTALADO NA PRAÇA DO BAIRRO ACARACUZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE COM LOMBADA, PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA AVENIDA JAIME PAULINO, PRÓXIMO AO Nº 203, NO BAIRRO CENTRO.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITO O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ E A RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PRINCESA ISABEL E DA TRAVESSA JORDÂNIA, COM DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBO FAIXAS) E SINALIZAÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE, A AMPLIAÇÃO DO PROJETO FUTSAL SESC PARA OS BAIRROS MUCUNÃ, JAÇANAÚ E LUZARDO VIANA.

SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PAULO AFONSO, NO BAIRRO JARI.

SOLICITA AO PREFEITO, AS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS DE TRÂNSITO EM TODA A RUA ANTÔNIO JUSTA, QUE ALCANÇA OS BAIRROS CENTRO, BOA VISTA E ALTO DA MANGUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO NO FINAL DA RUA MANOEL DAMIÃO, NA ALDEIA INDÍGENA, NO HORTO FLORESTAL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA ALDEIA DO HORTO, ALDEIA OLHO D'ÁGUA E ALDEIA SANTO ANTÔNIO DO POVO PITAGUARY.

SOLICITA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE CRIEM AÇÕES E PROJETOS ESPECÍFICOS PARA AS PESSOAS EM LUTO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA TREZE DE MAIO, NO BAIRRO CENTRO.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA QUATRO DE JULHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

SOLICITA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA XII COM A RUA 62, NO BAIRRO JEREISSATI II.