AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, ADQUIRIR O DIREITO DE POSSE EXERCIDO PELOS POSSEIROS SOBRE ÁREA DE TERRA DOS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA A SEREM ATINGIDOS POR OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O MESMO QUE TRANSITORIAMENTE OU SEM REMUNERAÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, CARGO OU FUNÇÃO, SUJEITO ÀS SEGUINTES PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL, NAS DEPENDÊNCIAS DO LOCAL DE TRABALHO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, POR PARTE DE INSTITUIÇÕES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE RECÉM-NASCIDOS COM FISSURA LABIOPALATAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERRENO OU ESPAÇO PÚBLICOS, PARA RECEBER INSTALAÇÕES DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES, TEATRO AMBULANTES E OUTRAS INICIATIVAS AFINS QUE PROMOVAM A CULTURA E LAZER PARA A FAMÍLIA EM NOSSO MUNICÍPIO.
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PODCAST MARACANAÚ, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER QUE SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS A PROFESSORA CÉLIA MARIA FREIRE ROQUE, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
SOLICITA AO PREFEITO, A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DAS PESSOAS COM AUTISMO SEVERO - NAPAS, COM OS SEGUINTES PROFISSIONAIS NEUROPEDIATRA, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E PSICÓLOGO.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA POR TODA A EXTENSÃO DA RUA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU, NO BAIRRO PARQUE ANTÔNIO JUSTA, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA U, NO BAIRRO VILA BURITI.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A TROCA DAS LÂMPADAS AMARELAS POR LÂMPADAS DE LED NA PRAÇA DO BOA VISTA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA E MANOEL PEREIRA, NO BAIRRO BOA VISTA E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MIGUEL TÁVARES, NO BAIRRO CIDADE NOVA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE COM LOMBADA, PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA AVENIDA JAIME PAULINO, PRÓXIMO AO Nº 203, NO BAIRRO CENTRO.
SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITO O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ E A RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PRINCESA ISABEL E DA TRAVESSA JORDÂNIA, COM DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBO FAIXAS) E SINALIZAÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PAULO AFONSO, NO BAIRRO JARI.
SOLICITA AO PREFEITO, AS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS DE TRÂNSITO EM TODA A RUA ANTÔNIO JUSTA, QUE ALCANÇA OS BAIRROS CENTRO, BOA VISTA E ALTO DA MANGUEIRA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO NO FINAL DA RUA MANOEL DAMIÃO, NA ALDEIA INDÍGENA, NO HORTO FLORESTAL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA ALDEIA DO HORTO, ALDEIA OLHO D'ÁGUA E ALDEIA SANTO ANTÔNIO DO POVO PITAGUARY.
REQUER QUE SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS A PROFESSORA CÉLIA MARIA FREIRE ROQUE, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
SOLICITA AO PREFEITO, A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DAS PESSOAS COM AUTISMO SEVERO - NAPAS, COM OS SEGUINTES PROFISSIONAIS NEUROPEDIATRA, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E PSICÓLOGO.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA POR TODA A EXTENSÃO DA RUA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU, NO BAIRRO PARQUE ANTÔNIO JUSTA, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA U, NO BAIRRO VILA BURITI.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A TROCA DAS LÂMPADAS AMARELAS POR LÂMPADAS DE LED NA PRAÇA DO BOA VISTA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA E MANOEL PEREIRA, NO BAIRRO BOA VISTA E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MIGUEL TÁVARES, NO BAIRRO CIDADE NOVA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE COM LOMBADA, PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA AVENIDA JAIME PAULINO, PRÓXIMO AO Nº 203, NO BAIRRO CENTRO.
SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITO O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ E A RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PRINCESA ISABEL E DA TRAVESSA JORDÂNIA, COM DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBO FAIXAS) E SINALIZAÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PAULO AFONSO, NO BAIRRO JARI.
SOLICITA AO PREFEITO, AS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS DE TRÂNSITO EM TODA A RUA ANTÔNIO JUSTA, QUE ALCANÇA OS BAIRROS CENTRO, BOA VISTA E ALTO DA MANGUEIRA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO NO FINAL DA RUA MANOEL DAMIÃO, NA ALDEIA INDÍGENA, NO HORTO FLORESTAL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA ALDEIA DO HORTO, ALDEIA OLHO D'ÁGUA E ALDEIA SANTO ANTÔNIO DO POVO PITAGUARY.
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