DECRETA QUE DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS, DE DOENÇAS IRREVERSÍVEIS, NÃO PRECISAM REFAZER O PROCESSO DE AVALIAÇÃO MÉDICO PARA A REVALIDAÇÃO DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL, NO ÂMBITO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOENTES, DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE CLÍNICAS VETERINÁRIAS E A PREFEITURA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES DE CARVALHO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA MARIA ELISÂNGELA FERREIRA DA COSTA CAVALCANTE, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA CLARISSE PEDROSA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2022.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDÊNCIAS SOBRE ÁREAS DO MUNICÍPIO ONDE SE ENCONTRAM DESCOBERTAS DOS SERVIÇOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS.
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O CALÇAMENTO DA RUA NAPOLEÃO BONAPARTE VIANA, NO TRECHO ENTRE A RUA FRANCISCO PEREIRA LOPES E A AVENIDA LUIZ PEREIRA LIMA, NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE CALHA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DA ÁGUA NA RUA CAPITÃO JUSTINIANO LOPES DA CUNHA, NA ESQUINA COM A RUA SÃO JERÔNIMO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.
SOLICITA AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A EMEIEF ELIAS SILVA OLIVEIRA, NA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, NO BAIRRO HORTO.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS (CALÇAMENTO) E ASFÁLTICA NAS RUAS ANTÔNIO MENDES FARIAS E DES. CELESTE ARAGÃO, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 048/2021, O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA ONZE (11), NO BAIRRO RESIDENCIAL II E 837/2021, A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO PARA O CAMPO DO CEARAZINHO E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA AO LADO DO CAMPO DO CEARAZINHO, NO BAIRRO PAU SERRADO.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA, INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR, BEM COMO A PODAÇÃO DAS ÁRVORES PARA A PRAÇA PAULO CÍCERO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO CÁGADO, RESIDENCIAL II, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS PEDRO CAETANO DE PAIVA E JOSÉ FERREIRA DA COSTA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBO FAIXAS), DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 29 DE JUNHO DE 2017, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI A RESERVA DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS, NO MOBILIÁRIO URBANO, PARA CAMPANHAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA NÃO INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MOTORISTAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIRO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE DE MARACANAÚ.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ÔNIBUS ITINERANTE, COM VISITA TRIMESTRAL ÀS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL, OFERECENDO ASSISTÊNCIA MÉDICA ATRAVÉS DE CLÍNICO GERAL, PSICOLÓGICO, DE FONOAUDIÓLOGOS, OFTALMOLOGISTA, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL E ODONTOLÓGICA AOS ESTUDANTES DA CIDADE DE MARACANAÚ.
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES DE CARVALHO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA MARIA ELISÂNGELA FERREIRA DA COSTA CAVALCANTE, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA CLARISSE PEDROSA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2022.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDÊNCIAS SOBRE ÁREAS DO MUNICÍPIO ONDE SE ENCONTRAM DESCOBERTAS DOS SERVIÇOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS.
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O CALÇAMENTO DA RUA NAPOLEÃO BONAPARTE VIANA, NO TRECHO ENTRE A RUA FRANCISCO PEREIRA LOPES E A AVENIDA LUIZ PEREIRA LIMA, NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE CALHA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DA ÁGUA NA RUA CAPITÃO JUSTINIANO LOPES DA CUNHA, NA ESQUINA COM A RUA SÃO JERÔNIMO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.
SOLICITA AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A EMEIEF ELIAS SILVA OLIVEIRA, NA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, NO BAIRRO HORTO.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS (CALÇAMENTO) E ASFÁLTICA NAS RUAS ANTÔNIO MENDES FARIAS E DES. CELESTE ARAGÃO, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 048/2021, O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA ONZE (11), NO BAIRRO RESIDENCIAL II E 837/2021, A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO PARA O CAMPO DO CEARAZINHO E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA AO LADO DO CAMPO DO CEARAZINHO, NO BAIRRO PAU SERRADO.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA, INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR, BEM COMO A PODAÇÃO DAS ÁRVORES PARA A PRAÇA PAULO CÍCERO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO CÁGADO, RESIDENCIAL II, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS PEDRO CAETANO DE PAIVA E JOSÉ FERREIRA DA COSTA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBO FAIXAS), DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
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