DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR), INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 3.505, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO E AUXÍLIO DO CORPO DOCENTE E ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "PROFESSOR NOTA 10" AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA CENSO DE PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS AUTORES DE MAUS TRATOS À ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO DOS CUSTOS COM O TRATAMENTO VETERINÁRIO E DEMAIS GASTOS DECORRENTES DA AGRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CIDADE SAUDÁVEL", QUE PROÍBE O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MARACANAUENSE À SENHORA NADYA ARAGÃO DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TENDAS DIGITAIS - JUVENTUDE CONECTADA E CAPACITADA PARA O MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO DETALHADO ACERCA DO ANDAMENTO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RUA ANTÔNIO COSME BRASIL, LOCALIZADA NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS MEDIADORES DE MARACANAÚ, NA QUINTA-FEIRA DO DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA A SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS, AS INFORMAÇÕES SOBRE OS LAUDOS DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES.

SOLICITA A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA GALERIA FLUVIAL NO FINAL DO CANAL DO BAIRRO RESIDENCIAL, LIGANDO O MESMO AO RIO MARANGUAPINHO, NO BAIRRO PIRATININGA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A OBRA DA PISCINA, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DE MARACANAÚ - CIRM.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS POVOS ORIGINÁRIOS, NO DIA 24 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 104-B, NO BAIRRO ACARACUZINHO.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 104-D, NO BAIRRO ACARACUZINHO.

INDICA AO PREFEITO, A CAPINAGEM E A LIMPEZA DA PRAÇA RECANTO DA CRIANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU PISO INTERTRAVADO NA RUA ALMIR FREITAS DUTRA, PRÓXIMO AO N° 500 E A ARENINHA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO SONORO COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, E A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS OU LOMBOFAIXAS EM FRENTE À ESCOLA SESI/SENAI, LOCALIZADA NA AVENIDA SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, N° 1395, NO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UM ESTUDO JUNTO AO ENGENHEIRO DE TRÁFEGO PARA TRANSFORMAR A RUA 103-B, NO BAIRRO ACARACUZINHO, EM MÃO ÚNICA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA WILSON CAMURÇA, AO LADO DA ESTAÇÃO DO METRÔ E O VIADUTO, NO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA ALAMEDA SITUADA ENTRE AS RUAS 43 E 42, PRÓXIMO AO N° 301, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INCLUSÃO NO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JAÇANAÚ, DA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA E UMA PROTEÇÃO DE MADEIRA AO REDOR DO ESPAÇO DESTINADO ÀS CRIANÇAS.

INDICA AO PREFEITO, UM ESTUDO PARA CRIAR E DESENVOLVER UMA FEIRA SEMANAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS, ARTESANATO, ROUPAS E OUTROS PRODUTOS, NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, INICIANDO NA ESQUINA DA AVENIDA EDSON MAGALHÃES ATÉ A ESQUINA COM A RUA N, E TODO O ENTORNO DO POLO DE LAZER DA LAGOA DO MINGAU.

INDICA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO COMPLETA, COM A DRENAGEM, CALÇAMENTO, ASFALTO E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA L, NO TRECHO DA ESQUINA COM A RUA BENIGNO PEREIRA ATÉ A LATERAL DO CAMPO NA RUA 04, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MANOEL MERGULHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, O CALÇAMENTO DA RUA ALCIDES GADELHA, LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONCLUSÃO DA ARENINHA EM FRENTE À ESCOLA LICEU ESTADUAL DE MARACANAÚ, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CAPINAGEM E PODA DA AVENIDA XVI DE AGOSTO (PAU SERRADO) NA ALTURA DO MERCADINHO VALDEILTON, NO SENTIDO À CE-065, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO DIRETOR DO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA 12, PRÓXIMO AO Nº 616, NO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (OU ASFALTO) E A PERTINENTE SINALIZAÇÃO DA AVENIDA MACIEL BEZERRA, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (OU ASFALTO) E A PERTINENTE SINALIZAÇÃO DA RUA SANTA MARIA, PARQUE SANTA MARIA., SIQUEIRA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA RUA MARIA JOANA VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A URBANIZAÇÃO, LIMPEZA COMPLETA E RETIRADA DE ENTULHOS DA TRAVESSA ERNESTO GURGEL DO AMARAL, QUE DÁ ACESSO À LAGOA DO JAÇANAÚ.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIA EDNIR ANCHIETA VASCONCELOS, PRINCIPALMENTE COM A RUA 118, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURA PARA A INSTALAÇÃO DO 6º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR - 6º CRPM METROPOLITANA LESTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, PARA A ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO OU SALA DE VELÓRIO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PISO INTERTRAVADO NA RUA 18, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

INDICA AO PREFEITO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOSÉ FERREIRA DA COSTA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO PAVIMENTADO (ENTRE A RODOVIA MENDEL STEINBRUCH E A TRAVESSA CAMPO SALES), DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ASFÁLTICA E/OU PISO INTERTRAVADO NO TRECHO SEM PAVIMENTAÇÃO QUE COMPREENDE O TRECHO ENTRE A TRAVESSA CAMPO SALES ATÉ A ESTACA FINAL QUE POSSUI APENAS PISO EM CHÃO BATIDO, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, LOMBOFAIXAS, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, SANEAMENTO BÁSICO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PEDRO CAETANO DE PAIVA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO PAVIMENTADO (ENTRE A RODOVIA MENDEL STEINBRUCH E A RUA CASTRO ALVES), DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ASFÁLTICA E/OU PISO INTERTRAVADO NO TRECHO SEM PAVIMENTAÇÃO QUE COMPREENDE O TRECHO ENTRE A RUA CASTRO ALVES ATÉ A ESTACA FINAL QUE POSSUI APENAS PISO EM CHÃO BATIDO, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, LOMBOFAIXAS, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, SANEAMENTO BÁSICO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.