DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

ALTERA A LEI Nº 3.589, DE 12 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS, INSTITUI GRUPO DE TRABALHO ESPECÍFICO E EXTINGUE UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA URBANA DE MARACANAÚ E RESPECTIVOS CARGOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO E ASSISTÊNCIA A MULHERES QUE POSSUEM ENDOMETRIOSE E QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA CORUJÃO DA EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O EVENTO MARATONA DE MARACANAÚ 60+ NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE CUIDADOS DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO APOIADOR DA CULTURA JUNINA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE PESSOAS E EMPRESAS QUE DISCRIMINAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO VOLEIBOL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MOTOTÁXISTAS, MOTOQUEIROS DE TRANSPORTES POR APLICATIVOS, MOTORISTAS POR APLICATIVOS E ENTREGADORES POR APLICATIVOS NOS MAIORES CORREDORES COMERCIAIS DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A EMEIEF MARIA MARQUES DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO MUCUNÃ, POR SER UMA DAS 43 ESCOLAS A RECEBER O TÍTULO DE ESCOLA NOTA 10 EM MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA TRAVESSA IBÉRICA, NO BAIRRO SIQUEIRA II.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO PARA AS RUAS VALMIR MOURA DANTAS E FRANCISCO LEÔNIDAS DA SILVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA WILSON ROSENO, NA ALTURA DO Nº 235, NO BAIRRO HORTO FLORESTAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 174/2021, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA MANOEL MENDES, PRÓXIMO AO CRAS DE PAJUÇARA, VIZINHO A CRECHE PRO INFÂNCIA, NO BAIRRO PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 462/2023, UMA REFORMA GERAL NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA HELENO DE FREITAS, ESQUINA COM A RUA LIMA CAMPOS, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.

SOLICITA AO PREFEITO, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO TRIUNFO, NO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE AUTORIZE O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA POLO DE MARACANAÚ NO PRÉDIO SITUADO NA RUA 13, NO BAIRRO JEREISSATI I, LOCAL ONDE FUNCIONOU TEMPORARIAMENTE A SEMAM.

SOLICITA AO PREFEITO, A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS ARACAJÚ E TIRADENTES, BEM COMO A LIMPEZA GERAL, PINTURA DO MEIO FIO E SINALIZAÇÃO VERTICAL / HORIZONTAL DAS MESMAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO PIRATININGA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE POSSA DECRETAR UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA AO LADO DO CAMPO XV DE NOVEMBRO, NAS MESMAS DIMENSÕES QUE FOI RETIDA PARA A DUPLICAÇÃO DA RUA ANTÔNIO COSMO BRASIL, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS JOANA BARROSO E GOMES CARNEIRO, NO BAIRRO ESPLANADA DO MONDUBIM.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO PARA A RUA MIGUEL CÂNDIDO VITORINO (NO TRECHO DA RUA MIGUEL FIGUEIRA DE MENEZES ATÉ A RUA 202), LOCALIZADA NO BAIRRO LUZARDO VIANA, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO PARA A RUA DO CAMPO (AO LADO DO CAMPO DO PAU SERRADO), NO TRECHO ENTRE AS RUAS SOBRAL E SÃO LUIZ, NO BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO PREFEITO, A DRENAGEM DA AVENIDA EDSON MAGALHÃES (NO TRECHO ENTRE A AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH E A RUA N), BEM COMO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA PRACINHA DO CANAL, LOCALIZADA NA AVENIDA DA PENETRAÇÃO, COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ADEQUADA PARA O CAMPO, PARA A PRAÇA E SEU ENTORNO, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA MARIA L. PRATA, LOCALIZADA NO BAIRRO PICADA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGO PARA CADA AVISA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA 59, PRÓXIMO AO Nº 160, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA QUE O PROGRAMA PET MÓVEL CEARÁ REALIZE OS SERVIÇOS VETERINÁRIOS DE FORMA GRATUITA AOS CIDADÃOS DO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS DENTRO DO PERÍMETRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NO ENTORNO DAS PRINCIPAIS ESTAÇÕES DE METRÔ E PARADAS DE ÔNIBUS EM MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS REPAROS NAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS, VERTICAIS E SINALIZAÇÃO LUMINOSA NO ENTORNO DAS ROTATÓRIAS NA AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR (ANTIGA AVENIDA PARQUE CENTRAL, NO DISTRITO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA URABANA, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE CIDEOMONITORAMENTO NO CAMPO DO NOVO MARACANAÚ, CITO À RUA 01 TRECHO COMPRENDIDO ENTRE AS RUAS 14 E 16, BEM COMO NA RUA 04 NAS IMEDIAÇÕES DA RUA 16, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.