Resumo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO E ASSISTÊNCIA A MULHERES QUE POSSUEM ENDOMETRIOSE E QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 24/06/2024 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 25 de Junho de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
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