Descrição
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONTINUIDADE DO PLANO DE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JANEIRO DE 2022, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.