AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA JOÃO BATISTA DE ALMEIDA E AS RUAS JOSÉ FERREIRA COSTA E KARL MARX, EM PAJUÇARA, PARA QUE SEJA FEITO A DRENAGEM / GALERIA DE UM CÓRREGO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UBSF (UNIDADE BÁS ... Veja mais

INSTITUI O PROGRAMA CARLOS PORTELA DE INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA FABÍOLA TEIXEIRA DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - O PROGRAMA FABÍOLA TEIXEIRA, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PEV" POSTO DE ENCAMINHAMENTO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MARACANAUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA (MARACANANZINHO) COM CAMPO SOCIETY COMPOSTO COM GRAMADO SINTÉTICO, BANCOS DE RESERVA, ARQUIBANCADAS, REDES DE PROTEÇÃO, ALAMBRADOS, VESTIÁRIOS, ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO, PAVIMENTAÇÃO E RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTE ... Veja mais

QUE SEJA ENCAMINHADO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO SECRETÁRIO DE INFRA ESTRUTURA, QUE SEJA FEITO A CONTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE NO JEREISSATIVO II, NESTE MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR TADEU MAGELA DE OLIVEIRA

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENADOR CARLOS MAURO CABRAL BENEVIDES.

INSTITUI A "MEDALHA ALCIMOR AGUIAR ROCHA", NA FORMA QUE INDICA.