Resumo
INSTITUI O PROGRAMA FABÍOLA TEIXEIRA DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - O PROGRAMA FABÍOLA TEIXEIRA, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/01/2021 | 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 19 de Janeiro de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SR. DANIEL SIDRIM VASCONCELOS |
SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO |
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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