PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2025
Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 04/02/2025
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Ementa
DISPÕE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANOS DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO VIGENTES, DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIAS FA-III E FA-IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/02/2025 09:00:01 | 6ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 4 de Fevereiro de 2025 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| 05/02/2025 09:00:02 | 7ª (Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 5 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | PRIMEIRO TURNO | EM TRAMITAÇÃO |
| 05/02/2025 09:00:03 | 8ª (Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 5 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | SEGUNDO TURNO | APROVADO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
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