PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025

Informações da matéria
Autor: EDÍZIO MOREIRA
Data: 28/01/2025
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Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR AS NORMAS GERAIS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO - TÁXI DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/01/2025 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO
CADASTRADO   
29/01/2025 09:00:01 LEITURA NO EXPEDIENTE  5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
26/02/2025 09:48:18 PRIMEIRO TURNO  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
26/02/2025 09:48:42 SEGUNDO TURNO  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EDÍZIO MOREIRA

VEREADOR(A)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_LEG_013_2025_0000001.pdf
PL_LEG_013_2025_0000003.pdf
PL_LEG_013_2025_0000002.pdf

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