PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025
Informações da matéria
Autor: EDÍZIO MOREIRA
Data: 28/01/2025
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Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR AS NORMAS GERAIS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO - TÁXI DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/01/2025 09:00:01 | 5ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 29 de Janeiro de 2025 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| 26/02/2025 09:48:18 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 26 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | PRIMEIRO TURNO | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 26/02/2025 09:48:42 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Extraordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 26 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | SEGUNDO TURNO | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
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