PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 001/2024
Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 27/12/2024
Visualizações: 210
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA ESTABELECER A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/12/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/12/2024 09:00:01 | 095ª (Nonagésima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 27 de Dezembro de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| 27/02/2025 09:26:20 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Extraordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 27 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | PRIMEIRO TURNO | APROVADO |
| 11/03/2025 08:55:08 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 12 de Março de 2025 mais | ORDEM DO DIA | SEGUNDO TURNO | APROVADO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
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